TERMOS DE USO E AVISO LEGAL

Por favor, leia estes termos com atenção antes de aceitá-los para começar a utilizar o serviço oferecido pelo NUTRIAI. Estes Termos de Uso estabelecem as regras e formas para a utilização de nosso aplicativo e website.

NUTRIAI (“aplicativo”, “plataforma” ou “nós”) é uma plataforma internacional que permite aos usuários (“vocês”) o acesso a informações nutricionais de diversos produtos do gênero alimentício, os quais são analisados por nutricionistas, também usuários cadastrados na plataforma. O aplicativo possibilita que usuários comuns sigam usuários nutricionistas e tenham, assim, acesso a conteúdo informativo.

A plataforma permite aos usuários pesquisarem produtos alimentícios através de fotos capturadas pelos aparelhos do próprio usuário, possibilitando o acesso a informações e opiniões de profissionais nutricionistas (também usuários da plataforma), sobre o produto pesquisado, objetivando promover o consumo seguro, saudável e consciente.

Para utilizar a plataforma, o usuário precisará fornecer o número de celular, hipótese em que lhe será enviado um SMS com código para confirmação de abertura de conta, ou acessar utilizando um login de aplicativo de terceiro (tal como o Google). O usuário também pode utilizar nossa plataforma sem se inscrever.

Esses Termos de Uso (“Termos”) vinculam os usuários (comuns e nutricionistas) ao NUTRIAI, o que engloba todos os nossos sítios eletrônicos e aplicativos para aparelhos móveis. Antes de utilizar as funcionalidades de nosso aplicativo ou website, é obrigatório que os usuários concordem com as disposições e condições descritos nestes Termos, que poderão sofrer alterações, de tempos em tempos.

Última atualização: 30 de abril de 2021

Requisitos técnicos para a utilização da plataforma

A utilização da plataforma, o que inclui o aplicativo e website, requer um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à internet e determinados softwares, podendo ocasionalmente exigir a obtenção de atualizações ou upgrades. Como o uso da plataforma necessita de dispositivos técnicos específicos instalados em seus aparelhos, bem como acesso à internet, a capacidade de utilizar a plataforma pode ser afetada pelo desempenho desses fatores. É recomendável que o seu acesso à internet seja de alta velocidade.

Ao aceitar estes Termos, você reconhece e concorda que o cumprimento dos requisitos de sistema para a utilização da plataforma, passíveis de alterações de tempos em tempos, são de sua responsabilidade.

Disposições iniciais

Quando obrigatório, você precisará prestar informações precisas de si mesmo para se registrar e utilizar a plataforma.

O NUTRIAI é apenas um provedor da plataforma, não sendo obrigado a fornecer qualquer verificação de antecedentes ou qualificação e nenhum procedimento de aprovação, sistema ou processo para os usuários e / ou o conteúdo da plataforma, sendo essa responsabilidade cabível exclusivamente aos usuários.

Contudo, no que refere aos profissionais nutricionistas que queiram fazer uso da plataforma, nós solicitaremos o envio de documento comprobatório profissional. O NUTRIAI, em que pese essa solicitação, NÃO se responsabiliza pela veracidade/legalidade das informações prestadas e documentos apresentados pelos usuários nutricionistas, no momento da realização do cadastro desses usuários no sítio eletrônico ou aplicativo para aparelhos móveis.

Ao utilizar a plataforma, você concorda que é o único responsável pelo próprio conteúdo que produz/transmite na plataforma. NÃO nos responsabilizamos pelas opiniões e avaliações sobre quaisquer produtos ou qualquer outra matéria concernente exclusivamente à manifestação de qualquer usuário.

O algoritmo de processamento de informações e classificação de produtos empregado pelo NUTRIAI foi integralmente desenvolvido por sua equipe própria e parceiros contratados, consubstanciando um segredo empresarial protegido por lei e, por esta razão, a empresa não presta informações acerca de seu funcionamento e não se sujeita a auditoria de quaisquer terceiros. Da mesma forma, a nossa base de dados, embora somente contenha informações necessárias ao trabalho da organização, é também considerada, em seu conjunto, propriedade intelectual exclusiva e protegida por lei.

Restrições aos Usuários

Os direitos concedidos a você nestes termos de uso estão sujeitos às seguintes restrições:

ï (i) você não deve licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, reproduzir, distribuir, hospedar ou de outra forma explorar comercialmente a plataforma ou qualquer parte da plataforma, incluindo a Web;

ï (ii) você não deve enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer marca comercial, logotipo ou outra plataforma (incluindo imagens, texto, layout de página ou forma) do NUTRIAI;

ï (iii) você não deve usar meta tags ou outro “texto oculto” usando o nome ou marcas registradas do NUTRIAI;

ï (iv) você não deve modificar, traduzir, adaptar, mesclar, fazer trabalhos derivados, desmontar, descompilar, compilar ou fazer engenharia reversa em qualquer parte da plataforma, exceto na medida em que as restrições anteriores sejam expressamente proibidas pela lei aplicável;

ï (v) você não deve acessar a plataforma para construir um site, aplicativo ou serviço semelhante ou competitivo;

ï (vi) exceto conforme expressamente declarado neste documento, nenhuma parte da plataforma pode ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, postada ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio; e

ï (vii) você não deve remover ou destruir quaisquer avisos de direitos autorais ou outras marcas proprietárias contidas na plataforma

ï (viii) você não pode publicar, modificar, distribuir ou reproduzir, de forma alguma, material protegido por direitos autorais, marcas registradas, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade sem obter o prévio consentimento por escrito do proprietário desses direitos de propriedade. Podemos negar o acesso à plataforma a qualquer usuário que supostamente tenha infringido os direitos autorais de outra parte.

ï (ix) você não pode postar qualquer conteúdo que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo direitos de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade, morais e materiais).

Por força destes Termos, qualquer uso não autorizado da plataforma poderá fazer com que o acesso do usuário seja impedido.

Política de Privacidade e demais Políticas

Ao se registrar através de nossa plataforma online, o usuário pode ter que nos fornecer certas informações pessoais, como e-mail, nome de usuário, nome, sobrenome, país de origem, idioma preferido. Ao se registrar e fazer login por meio de acessos de terceiros (tal como o Google), o usuário nos autoriza a acessar informações pessoais que são transmitidas por esse terceiro, a exemplo de nome e e-mail. A geolocalização não será divulgada, mas o usuário tem a possibilidade de adicionar uma geomarcação ao avaliar produtos.

Nesse sentido, para a utilização da plataforma, você reconhece que leu, entendeu e aceitou os termos da nossa Política de Proteção de Dados, disponível em nosso website e aplicativo.

Menores de idade

Por não fazermos distinção entre os produtos analisados pelos usuários através da plataforma, o que pode incluir a avaliação de bebidas alcoólicas, por exemplo, a plataforma deve ser usada por adultos maiores de idade na jurisdição em que residem.

Se recebermos notificação ou acreditarmos que alguém abaixo da idade legal para beber nos forneceu informações pessoais, excluiremos imediatamente a conta e todas as informações pessoais que nos foram fornecidas.

Deveres dos Usuários

O usuário deve sempre:

ï (i) quando obrigatório, fornecer ao NUTRIAI informações e documentos corretos e legítimos;

ï (ii) Respeitar e cumprir estes Termos;

ï (iii) Evitar postar dados pessoais relativos a si mesmo ou a outros, incluindo categorias especiais de dados (como quaisquer informações sobre a saúde de uma pessoa) ou transmitir qualquer conteúdo que seja ofensivo, impróprio ou ilegal, ou que de outra forma conflite com estes Termos;

ï (iv) Utilizar a plataforma para atividades lícitas e em boa-fé, sem que o uso próprio infrinja qualquer direito de outrem.

O descumprimento do disposto acima poderá implicar em desativação da sua conta de usuário e / ou banimento da plataforma e / ou das funcionalidades com notificação ou sem prévio aviso, a critério exclusivo do NUTRIAI.

O uso da plataforma, o Aplicativo ou algumas das funcionalidades podem ser proibidos ou restritos em alguns países. O usuário é responsável por cumprir as leis e regulamentos do território a partir do qual a plataforma é acessada ou utilizada.

Direitos do NUTRIAI

O NUTRIAI e/ou os seus fornecedores, conforme aplicável, detêm a propriedade de todos os direitos de propriedade sobre os serviços e todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e nomes de domínio associados a ou exibidos com os Serviços.

Você não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir quaisquer Marcas da NUTRIAI, ou outras informações de propriedade (incluindo imagens, texto, layout da página ou formulário) sem o nosso consentimento expresso por escrito.

Funcionalidades da plataforma

NUTRIAI é um sistema disponibilizado sob o conceito “freemium”, em que (i) existem funcionalidades acessíveis de forma gratuita, ao público em geral, mediante cadastro prévio, e (ii) serviços restritos, com funcionalidades exclusivas, de acesso privativo aos usuários que optarem por uma assinatura paga.

Tais funcionalidades, bem como os valores dos planos de pagamento da modalidade paga, poderão ser informados tanto através do nosso sítio eletrônico quanto no aplicativo para dispositivos móveis.

Por se tratar de tecnologia inovadora e em constante evolução, as funcionalidades da plataforma poderão ser alteradas pelo NUTRIAI, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Importante ressaltar que as funcionalidades são oferecidas “no estado em que se encontram”, podendo conter bugs, erros ou problemas durante o funcionamento, conforme será melhor exposto no tópico seguinte.

Ausência de garantia

Ao aceitar estes Termos, você entende e concorda que os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e o NUTRIAI, seus afiliados, fornecedores e revendedores expressamente rejeitam qualquer tipo de garantia, não fornecendo qualquer garantia atrelada aos resultados que possam ser obtidos pelo uso da plataforma, ou que a plataforma funcionará de forma ininterrupta, sem erro de qualquer espécie. Contudo, esteja certo de que estamos em constante trabalho para oferecer ao público a melhor plataforma possível.

A utilização da plataforma, bem como o conteúdo postado por qualquer usuário, não implica em qualquer garantia por nossa parte. Os usuários são responsáveis por qualquer conteúdo ou interação realizada através da plataforma, assim como pela veracidade de informações e documentos disponibilizados.

Duração e Rescisão

Estes Termos estão em vigor enquanto a conta do usuário estiver ativa.

Se você tiver adquirido um pacote por um período específico, tal rescisão entrará em vigor no último dia do período atual. O Formulário de Pedido pode estipular que um Prazo de Renovação começará automaticamente, a menos que qualquer uma das partes forneça notificação de rescisão pelo menos 30 (trinta) dias antes do início do próximo Prazo de Renovação.

Nós temos o direito de encerrar imediatamente a conta de qualquer usuário caso ele viole os dispositivos destes Termos e demais Políticas que adotamos.

O encerramento de uma conta de usuário não o isenta de qualquer obrigação assumida em razão de qualquer outro Termo que não tenha sido especificamente findado.

Esclarecimentos finais e informações importantes

O usuário está ciente de que o NUTRIAI não possui qualquer responsabilidade sobre as opiniões e outras formas de expressão e interações dos/entre os usuários, visto que nós apenas fornecemos a plataforma como um serviço que permite aos usuários rever e ler críticas e opiniões dos profissionais nutricionistas também usuários, sobre os mais diversos produtos alimentícios.

Em nenhuma hipótese o NUTRIAI será responsável (direta ou indiretamente) por quaisquer perdas e danos decorrentes das comunicações entre os usuários e com possíveis terceiros.

Todas as informações constantes no sistema de nossas plataformas são de fontes públicas, não se sujeitando a sua utilização regular ao pagamento de direitos autorais.

Para uma melhor visualização dos produtos por parte de seus usuários, o NUTRIAI pode expor, junto a sua classificação, a imagem da respectiva embalagem, em que geralmente está contida a marca comercial pertencente ao fabricante. Este tipo de publicação não possui caráter de exploração comercial de marca e, portanto, não pode ser impedido e não está sujeito a autorização dos respectivos proprietários, conforme previsão legal.

NUTRIAI é um sistema meramente informativo, não objetivando substituir a avaliação de profissionais legalmente incumbidos da prescrição e acompanhamento de dietas alimentares. Da mesma forma, a publicação de um produto no sistema, com pontuação elevada ou baixa, não implica em recomendação ou não recomendação de seu consumo, o que depende da avaliação individual dos próprios usuários ou dos profissionais que os acompanham.

Renúncia e independência das cláusulas

A falha de qualquer das Partes em exercer qualquer dos seus direitos expostos nestes Termos ou em fazer cumprir qualquer disposição não será considerada uma renúncia ou perda de tais direitos ou capacidade de impor tal disposição.

Se qualquer disposição destes Termos for julgada por um tribunal de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição será alterada para alcançar, na medida do possível, o mesmo efeito da disposição original, enquanto o restante destes Termos permanecerá em pleno vigor e efeito.

Alterações

Como trabalhamos com tecnologia inovadora e sempre procuramos oferecer o melhor serviço possível aos nossos usuários, estes Termos podem ser alterados de tempos em tempos, oportunidade em que serão disponibilizados em nossas plataformas e poderá haver notificação dos usuários. Com a vigência dos novos Termos, os usuários estarão sujeitos a quaisquer alterações realizadas.

Direito Aplicável e Eleição de Foro

Estes Termos e quaisquer disputas decorrentes deste, ou outras disputas ou reivindicações decorrentes de ou em conexão com o uso da plataforma serão regidos, interpretados e resolvidos pela lei brasileira e pela Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.